O relator da PEC da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela rejeição da proposta e disse que, se aprovada, ela abrirá a porta do Congresso para o crime organizado. A reunião do colegiado está em andamento.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.
A proposta é impopular. Como mostrou a Folha, a reação das redes sociais contra deputados que apoiaram o projeto já assustava senadores antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa. No último fim de semana houve manifestações em diversas cidades contra o projeto.
“A PEC, que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento, é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, disse Alessandro Vieira durante seu voto.
“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público —e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar—, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, escreveu ele em seu relatório.
Caso o relatório Alessandro Vieira seja aprovado por unanimidade na CCJ, o projeto será enterrado definitivamente. Os discursos ao longo da reunião mostram que esse cenário é possível.
Se for aprovado sem unanimidade, é possível levar a PEC para deliberação em plenário por meio de um requerimento de ao menos 9 senadores. Em caso de rejeição do relatório de Vieira, e aprovação da PEC da CCJ, a tramitação continua e o projeto poderá ir para plenário –esse cenário é pouco provável.
Fonte: Folha de São Paulo
