Relator do PL das Fake News na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) defende que seja aprovado o texto sobre “adultização” que saiu do Senado, em vez do projeto relatado por Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e que será votado nesta quarta-feira (20).
O texto de Jadyel adaptou o conceito de dever de cuidado ao ordenamento jurídico brasileiro, o que desagradou Orlando Silva. “O texto votado no Senado Federal, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), me parece um texto equilibrado”, afirma.
“Um texto que consolida conceitos que são essenciais, como, por exemplo, o dever de cuidado, que é uma referência internacional. Essas plataformas digitais já estão submetidas à aplicação desse conceito. E eu considero que não faz sentido querer discutir conceitos estritos do direito brasileiro, porque a operação desse serviço se dá em uma escala global”, complementa.
“É por isso que eu acredito que o melhor seria se nós estivéssemos em linha com a legislação federal. Até o final nós vamos disputar para que o texto do Senado seja considerado”, concluiu.
A urgência do projeto foi votada a jato na Câmara nesta terça-feira (19), o que gerou críticas da oposição, que resiste também ao que vê como tentativa de censura em dispositivos que tratam da regulação das redes sociais.
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Fonte: Folha de São Paulo
