Em reunião com vereadores na terça-feira (5), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) listou entre as suas prioridades para o segundo semestre criar um órgão municipal de defesa do consumidor, nos moldes do Procon estadual.
O projeto de lei, enviado à Câmara de Vereadores no final de julho, institui o Procon Paulistano, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) e terá como órgão consultivo o Condecom (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor).
O Procon Paulistano irá atender somente pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas na capital.
Os valores arrecadados em caso de multa às empresas serão destinados ao FMC (Fundo Municipal de Defesa ao Consumidor), e os débitos não pagos serão inscritos em dívida ativa e cobrados pela Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com Nunes, a proposta irá permitir fiscalizar as obrigações dos fornecedores, além de beneficiar o consumidor.
O prefeito também defende que órgão municipal não irá interferir no já consolidado Procon estadual.
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Fonte: Folha de São Paulo
