A PEC da Blindagem permite ao Congresso barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores e prisões de parlamentares.
O texto principal da proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Nesta quarta (17), a Casa concluiu a análise, ressuscitando a ideia de votação secreta para autorizar investigação de deputados e senadores, que havia sido derrotada na noite anterior.
O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado também em dois turnos para ser promulgado e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
Para discutir quais seriam os efeitos da PEC no país, Priscila Camazano conversa com a repórter Carolina Linhares no Como é que é? desta sexta-feira (19), às 18h, ao vivo.
Transmitido ao vivo direto da Redação da Folha, no centro de São Paulo, o programa da TV Folha vai ao ar de segunda a sexta-feira, pelos canais do jornal no YouTube, no Instagram, no Facebook e na Twitch.
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Fonte: Folha de São Paulo
