O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore de forma presencial a área externa da residência de Jair Bolsonaro (PL) por causa de potencial risco de fuga do ex-presidente às vésperas do julgamento sobre a trama golpista.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, com tornozeleira eletrônica.
O monitoramento presencial na área externa da casa se refere à parte descoberta da casa, mas cercada do terreno. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se posicionado na sexta (29) contra pedido da Polícia Federal de incluir monitoramento dentro da residência de Bolsonaro, mas indicou risco maior na parte externa do terreno.
A decisão deste sábado também exige “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento”.
Moraes determinou na terça (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passasse a monitorar 24 horas por dia o endereço de Bolsonaro —monitoramento que já está ativo. A medida seria necessária, segundo o ministro, para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido no mesmo dia a Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.
O chefe da PF argumentou em ofício enviado ao STF que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista, marcado para começar na próxima terça, dia 2 de setembro.
Na decisão deste sábado, Moraes determina o “monitoramento presencial” na área externa da residência que faz divisa com os imóveis vizinhos, “nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”. A existência de pontos cegos havia sido indicada ao STF em ofício enviado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
A mesma secretaria ponderou sobre limitações técnicas do monitoramento da tornozeleira eletrônica, “que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não”. Dessa forma, eventual deslocamento de Bolsonaro poderia não ser identificado pelo equipamento.
Como a coluna de Mônica Bergamo mostrou, o estudo que os policiais fizeram do condomínio de Bolsonaro, a partir de imagens aéreas de drones, concluiu que o ex-presidente poderia pular com facilidade o muro de um vizinho e sair escondido dentro de um carro rumo à embaixada dos Estados Unidos, onde pediria asilo.
A PGR foi contra o pedido da PF, o que foi acompanhado na decisão de Moraes deste sábado. Apesar disso, o procurador-geral afirmou que a preocupação da PF de que Bolsonaro fuja tem base de sustentação.
“As investigações levaram à descoberta de uma minuta de pedido de asilo dirigida ao presidente da Argentina”, afirma. “É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade.”
A Polícia Federal descobriu que Bolsonaro tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi criado em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo de buscas na maior operação sobre a trama golpista. Dois dias após a produção da minuta, o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria.
Ainda é citado por Gonet que Bolsonaro “possui familiar e apoiadores que vivem no exterior, onde difundiram que o ex-presidente se submete a processo penal a que recusam legitimidade”, ressaltando que eles têm recorrido a “pressões inqualificáveis para que o processo seja sumariamente extinto”.
O filho do ex-presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos, e tem atuado junto a autoridades do governo Donald Trump por medidas em defesa do pai e sanções a autoridades do Judiciário brasileiro.
Trump já anunciou ampliação de tarifas ao Brasil, quando citou uma suposta perseguição a Bolsonaro, e sancionou Moraes.
Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de coagir os processos no STF, que tem processo sobre a postura dele.
Fonte: Folha de São Paulo
