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Ministério da Justiça prepara curso para capacitar GCMs – 20/08/2025 – Painel


A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça criará um programa para fortalecer as Guardas Civis Metropolitanas (GCMs), adotadas atualmente por cerca de 1.500 cidades em todo país.

Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que essas estruturas municipais também fazem parte do sistema nacional de segurança e têm funções policiais. A capacidade técnica delas e o nível de adesão a normas jurídicas é considerado bastante desigual, no entanto, o que gera preocupação no governo federal.

Os cursos fazem parte do programa Município Mais Seguro, uma das medidas adotadas pelo governo Lula para a área de segurança, identificada como prioritária na campanha eleitoral do ano que vem.

Segundo a secretaria, haverá dez edições do curso de formação, com foco na qualificação técnica e na valorização dos profissionais de segurança.

Cada um terá dois módulos, sobre uso diferenciado da força e operações de polícia comunitária.

O objetivo é “promover o alinhamento das práticas profissionais às diretrizes normativas nacionais e internacionais, contribuindo para a valorização e atuação cidadã dos agentes municipais de segurança pública, pautada em evidências e melhores práticas”.

Também estão previstas seis edições de um curso para atuação das Patrulhas Maria da Penha, voltado ao atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


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Fonte: Folha de São Paulo

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