A Justiça paulista condenou a uma pena de 11 anos de prisão o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, acusado de integrar a chamada Máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo.
O escândalo da Máfia do ISS foi descoberto após uma ampla investigação realizada em 2013 pela gestão Fernando Haddad (PT). Em troca de propina, empreiteiros obtinham descontos no pagamento do ISS (imposto sobre serviços) para a concessão do Habite-se depois da conclusão de obras imobiliárias.
Cerca de R$ 500 milhões em impostos teriam sido desviados dos cofres públicos, o que gerou uma série de processos criminais contra vários servidores.
Magalhães, que já foi condenado em outras ações, recebeu a pena de 11 anos em um processo no qual ele foi acusado de receber R$ 92,5 mil da Marques Construtora, que ergueu dois empreendimentos na Vila Andrade, na zona sul de São Paulo.
De acordo com a desembargadora Gilda Diodatti, relatora do processo, a construtora confirmou o pagamento da propina, uma vez que servidores públicos estariam impondo dificuldades para a emissão dos documentos necessários, o que poderia acarretar inúmeros prejuízos comerciais e financeiros.
O ex-auditor ainda pode recorrer. A sua defesa disse à Justiça “que não restou evidenciado na presente ação penal qualquer indício de que ele tenha cometido ou concorrido para qualquer prática delituosa envolvendo as construções citadas”.
Segundo a defesa “todo o conjunto probatório em nada incrimina ou desabona” o ex-auditor, “bem como não passam de meras suposições e até oportunismo” as acusações feitas pelo Ministério Público.
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Fonte: Folha de São Paulo
