Entidades que representam policiais articulam junto ao Congresso a derrubada de um veto do presidente Lula (PT) a um dispositivo que permitiria que policiais federais e rodoviários possam dar aulas ou atuar como profissionais de saúde fora do expediente de trabalho.
O veto deve ser apreciado na próxima sessão do Congresso —há uma expectativa de que seja marcada para 27 de maio. O dispositivo vetado constava da lei que reestruturou a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e criou a carreira de policial penal federal.
O texto diz que se aplica aos policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais a regra da Constituição que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para cargo de professor ou para atuar como profissional de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
A articulação para derrubar o veto é feita pela FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) e pela FenaPPF (Federação Nacional dos Policiais Penais).
O dispositivo foi fruto de um acordo entre o Ministério da Gestão e as categorias. Para derrubar o veto é preciso maioria de deputados e de senadores. Se a votação em uma Casa não alcançar o quórum mínimo, o veto é mantido.
“As forças policiais da União, e falo em nome dos policiais rodoviários federais, se qualificaram muito ao longo dos anos”, diz Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
“A implementação do termo de acordo não só permitiria esse direito aos policiais, mas possibilitaria que esses profissionais altamente qualificados compartilhassem seus conhecimentos com a sociedade acadêmica. Além disso, a norma não fere a Constituição Federal e o ordenamento jurídico do país.”
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Fonte: Folha de São Paulo
