Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu ordem de Moraes – 22/07/2025 – Poder

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes que o impediu de conceder entrevistas que fossem divulgadas pelas redes sociais.

“Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal. Inclusive porque o Embargante não havia sido intimado da nova decisão, o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa de Bolsonaro em petição enviada ao Supremo.

A equipe de advogados do ex-presidente, comandada por Celso Vilardi, ainda pediu a Moraes que esclareça se Bolsonaro pode conceder entrevistas.

“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.