Um defensor público da União pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que apure a realização de um jantar em julho entre representantes do Ministério da Cultura e executivos de plataformas de streaming, que pediam uma regulação mais branda sobre suas atividades.
O encontro não constava da agenda do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, e só foi inserido no sistema 14 dias depois, após a publicação de uma reportagem da Folha. Compromissos públicos realizados sem agendamento prévio devem ser listados no e-Agendas em até sete dias corridos, segundo o decreto 10.889/21.
Participaram do jantar representantes da associação Strima —que reúne Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay. Na ocasião, a Strima apresentou uma lista de propostas que diminuem o ônus sobre as plataformas na regulação que está em curso no Congresso.
A queixa à CGU foi enviada por Eraldo Silva Júnior, defensor regional de direitos humanos de Mato Grosso do Sul.
Procurada, a controladoria afirma que recebeu o pedido e iniciou análise, mas que não comenta detalhes sobre apurações.
O ofício da DPU aponta indícios de infrações administrativas e ilícitos penais, como advocacia administrativa, corrupção e “outros crimes contra a administração pública”.
O defensor cita, entre outros pontos, informações de que teriam sido discutidas propostas para diminuir as possíveis alíquotas da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), incluindo aumento de deduções de 60% para 70% para investimentos diretos.
Também teriam sido discutidas possíveis alterações na definição de “obra nacional”, de modo a permitir que produções “controladas por estrangeiros fossem contabilizadas para cotas obrigatórias.
Outro lado
O MinC e a Ancine afirmam, em nota, que “participaram da reunião técnica ocorrida em caráter oficial para discussão de temas do setor audiovisual brasileiro, com entidades, empresas e associações da área”.
“A reunião, como de praxe, consta das agendas públicas da ministra da Cultura e do secretário-executivo. Tanto o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, e o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, acompanharam a reunião no exercício regular de suas atribuições institucionais”, acrescenta a nota.
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Fonte: Folha de São Paulo
