A crítica de um integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) a um pedido do próprio colegiado para ter acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou desconforto no grupo.
No último dia 14 de julho, a CEMDP se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, para reiterar o pedido, que já havia sido realizado em março por meio de um ofício. No documento, solicitou “formalmente o acesso de seus membros aos Centros de Informação vinculados a Organizações Militares das Forças Armadas do Brasil”.
O objetivo, argumentou a CEMDP, é “realizar diligências ‘in loco’ que possibilitem a identificação do acervo existente, bem como a localização de documentos que podem ser essenciais para o esclarecimento dos fatos [ocorridos durante a ditadura]” (…), “em especial as circunstâncias dos desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais”.
Em entrevista à Folha, o advogado da União Rafaelo Abritta, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa e representante da pasta na CEMDP, considerou que o escopo difuso da solicitação dificultaria o acesso.
“O próprio pedido formulado pela comissão é, vamos colocar assim, platônico. Está no plano das ideias, não tem nada palpável. Eles pedem acesso aos arquivos e não elencam nem quais as unidades militares a que gostariam de ter acesso. Fizeram um pedido genérico. Assim, eu quero acessar, mas eu não sei o que eu quero acessar”, disse Abritta.
Por ter assento nos dois órgãos e ser um assessor de confiança de Múcio, foi o advogado quem articulou a reunião de 14 de julho.
Segundo apurou a reportagem, o comentário de Abritta foi considerado constrangedor e diversionista por seus colegas da comissão.
Procurada, a presidente do colegiado, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, disse que a solicitação da CEMDP “é tão específica quanto possível, considerando que o grande problema no Brasil é o fato de não haver sequer um inventário sobre os documentos mantidos pelas Forças Armadas relacionados ao período da ditadura”.
“É esse tipo de tabu que a CEMDP quer enfrentar, de modo que a posição do conselheiro nos causou surpresa, até porque ele participou da elaboração do documento enviado ao Ministério da Defesa. Seguimos em busca daquilo que é direito do povo brasileiro”, afirmou a presidente da comissão.
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Fonte: Folha de São Paulo
