A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o seu vice, coronel Mello Araújo (PL), paguem multas de R$ 15.961,50 para cada. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (1º).
Ao Painel, o advogado que atua na defesa de Nunes e Araújo, Ricardo Penteado de Freitas Borges, diz que irá recorrer.
Em ação ajuizada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL), o juiz Antônio Maria Patiño Zorz entendeu que Nunes e Araújo fizeram campanha ao visitar espaço público e se beneficiaram com discurso de aliados durante a eleição de 2024.
Boulos alega que o prefeito e o vice realizaram ato de campanha ao visitar a sede da Associação de Mulheres do Jardim Santa Fé —imóvel cedido pela prefeitura à entidade.
Nunes e Araújo responderam que a concessão do imóvel transfere a administração e uso do bem para entidade privada e que qualquer outro candidato poderia visitar a associação.
“Muito embora cedido para uma associação com finalidades privadas, o bem em si continua pertencendo à esfera pública, motivo da irregularidade da conduta, uma vez que seu uso notadamente beneficiou a candidatura”, escreveu o juiz.
Em outro caso, aliados do prefeito teriam feito da inauguração de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no parque Santo Antônio, zona sul da cidade, “um palanque eleitoral”, inclusive com críticas a Boulos.
A dupla também foi condenada pelo fato de o chefe de gabinete da Secretária de Infraestrutura Urbana, Eduardo Olivatto, ter pedido para os funcionários de uma empresa contratada pela prefeitura fazerem campanha para Nunes.
A defesa do prefeito diz que o discurso é de responsabilidade de Olivatto e nega a coação de servidores em prol da campanha.
Patiño definiu que Nunes e Araújo paguem multas de R$ 5.320,50 para cada um dos três eventos.
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Fonte: Folha de São Paulo
