Sindicatos divulgaram uma nota divergindo da associação de auditores do Banco Central sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a autonomia do BC e afirmando que o dispositivo que constitucionaliza o Pix é insuficiente para blindar o sistema de pagamento se houver mudança no regime jurídico da autoridade monetária.
A nota é assinada pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), pelo SinTBacen (Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil) e pelo Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF).
A principal crítica das entidades ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) é que ele transforma o BC em uma entidade de direito privado, o que “fragiliza sua missão institucional e amplia a exposição da autoridade monetária às pressões de interesses privados, especialmente de grandes bancos, operadoras de cartões e big techs que têm atuado para enfraquecer a liderança pública no setor financeiro digital.”
Os sindicatos argumentam que a mudança de regime coloca em risco a continuidade da gratuidade do Pix. Eles ponderam ainda que o dispositivo que constitucionaliza o Pix não garantiria proteção alguma, “pois uma vez sendo o regime jurídico do BC de direito privado o Pix poderá ser alvo de todo tipo de pressão das demais empresas financeiras com o mesmo argumento brandido pelos EUA: seria ‘concorrência desleal’ pois gratuito.”
Para as entidades, caso o Banco Central precise se sustentar com receitas próprias, haveria pressão para estender a cobrança do Pix para pessoas físicas.
Além disso, as centrais sindicais, que pedem mais debate ao tema, criticam o “marketing político por trás da defesa da PEC e a recusa sistemática dos seus defensores em debater alternativas infraconstitucionais mais seguras e eficientes.”
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Fonte: Folha de São Paulo
