Governo vê menos entrave à PEC da Segurança no Senado – 02/08/2025 – Painel

O governo avalia que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública deve ter um caminho mais fácil no Senado do que na Câmara devido a um alinhamento maior dos governadores com o texto, de acordo com integrantes do Ministério da Justiça.

Segundo pessoas que acompanham a tramitação da PEC, as discussões em torno do texto no Senado vão ser mais técnicas, sem se deter apenas no discurso de invasão da competência dos entes federados, como defende ala de deputados que se opõe à proposta.

Há uma avaliação ainda de que a PEC vai ajudar na integração das políticas de segurança entre União, estados e municípios, e que o custo político de criar entraves à aprovação não compensaria, ainda mais em ano eleitoral.

Na Câmara, onde o texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e começará a tramitar na comissão especial em agosto, a expectativa é que a aprovação se dê ainda neste ano.

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